Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 13:20
Crime ambiental.
Pesca proibida.
-
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Denúncia Contra a Pessoa Jurídica "ONO PESCA", Acusando-a de Comercializar Espécimes de Pesca Proibida
Sentença Penal . Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 03:00
Ação Penal. Pessoa Jurídica. Nulidade. Comercialização de Espécimes de Pesca Proibida
Sentença Penal. Colaboração: Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
-
Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 15:25
MPF/MA: empresa é condenada por pesca de camarão em área proibida
A Ipesca estava realizando pesca predatória no Parque Nacional dos Lençois Maranhenses.
-
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 11:10
Flagrado em pesca irregular tem pena substituída por prestação de serviços
local interditado e em período de piracema, época em que a atividade pesqueira é proibida
-
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 13:03
Condenação trabalhista não implica em censura penal
na empresa - correspondia ao "defeso", época em que a pesca é proibida.
-
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Março de 2013 - 13:10
Pesca. Infração administrativa.
Ambiental. Auto de infração. Legalidade.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Junho de 2006 - 01:00
-
Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 10:36
Proprietário de embarcação é condenado a pagar R$ 200 mil por pesca predatória
O réu não se manifestou no processo, sendo decretada sua revelia
-
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 16:40
Portaria que liberou o uso de redes de pesca fixas é ilegal
De acordo com os autos, fixar as redes representa uma forma de privatização do espaço de uso comum do povo, que é o mar territorial
-
Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 01:00
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2004 - 09:04
Criminal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Crime Ambiental. Pesca com Petrecho não Permitido.
CRIMINAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. PESCA COM PETRECHO NÃO PERMITIDO. LESÃO A BEM DA UNIÃO. MAR TERRITORIAL.
-
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2018 - 12:47
Acusado de pesca ilegal é sentenciado a um ano e seis meses de prisão em regime semiaberto
Réu, reincidente, foi encontrado com 68 peixes.
-
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2007 - 01:00
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Abril de 2014 - 12:20
Pesca em local proibido. Princípio da insignificância.
Periculosidade da conduta que afasta a possibilidade de reconhecimento da bagatela.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Responsabilidade civil ação de indenização por danos morais. Morte de surfista. Afogamento causado por cabo de rede de pesca. Responsabilidade por omissão do ente público.
Responsabilidade civil ação de indenização por danos morais.
-
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 11:15
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça tranca ação de crime ambiental por inépcia da denúncia
que oferece parâmetros para a pesca autorizada, sob pena de tornar inepta a denúncia por
-
Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 10:20
TJSP confirma condenação por pesca irregular
Acusados foram condenados a prestar serviços à comunidade em substituição à pena de detenção